O Simplex, através do recente Ofício-Circulado (20193/2016), modificou as normas aplicadas ao Sistema de Inventário Permanente (SIP). Trata-se de uma obrigatoriedade decorrente do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Para além disso, é um dos critérios de atribuição de diversos benefícios fiscais às empresas.
A subdiretora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Teresa Gil, decidiu que, para efeitos fiscais, apenas será necessário um inventário mensal, ao nível contabilístico, e um inventário físico anual. Esta alteração teve em conta as sugestões de técnicos da área, bem como as reclamações apresentadas por diversos empresários. A verdade é que possuir um SIP em tempo real acarreta custos elevados para as empresas em termos de software informático.
Esta medida é a primeira do novo programa Simplex+, na área das Finanças. Antes desta alteração, ou seja, até 31 de Dezembro de 2015, só as empresas de grande dimensão estavam sujeitas à obrigatoriedade de efetuar o registo contabilístico em sistema de inventário permanente. A partir de 1 de Janeiro deste ano, o SIP alargou o seu universo. Passou a abranger quase todas as entidades empresariais. Ficaram de fora alguns casos especiais, como as atividades agrícolas e as micro-entidades.
O que é o Simplex?
O Simplex foi criado a 27 Março de 2006 e incluiu 333 medidas lançadas pelo governo de José Sócrates para simplificar processos administrativos e legislativos, não só aos cidadãos, mas também às empresas. Os objetivos principais deste programa eram desburocratizar procedimentos e aumentar a cooperação entre os diferentes departamentos dos serviços públicos, fomentando a sua eficiência. Ao mesmo tempo, pretendia-se reduzir os custos das empresas com processos obrigatórios, permitindo aumentar a competitividade. O Simplex visava também o aumento da confiança na Administração Pública.
Algumas das medidas mais conhecidas criadas por este programa foram o Cartão de Cidadão, a Empresa na Hora, o Documento Único Automóvel, a declaração de IRS pré-preenchida e o lançamento de uma versão eletrónica e gratuita do diário da Assembleia da República.
No sentido de melhorar e desenvolver constantemente este programa, foi aberta uma consulta pública. Desde 2007 que empresas, cidadãos e organizações podem contribuir com sugestões ou críticas às medidas apresentadas.
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